Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas que tiveram seus efeitos suspensos.

por Carlos Alberto Martins Manvailer — publicado 01/08/2022 16h54, última modificação 01/08/2022 16h54

Leis Complementares e/ou dispositivos declarados inconstitucionais

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Leis Ordinárias e/ou dispositivos declarados inconstitucionais.

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Suspende efeitos de Decretos Legislativos e Resoluções.

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Suspende a execução parágrafo único Portaria nº 2.361 de 26/06/2016 , alterada pela Portaria nº 2.704 de 30/08/2016

Suspende a execução parágrafo único Portaria nº 2.361 de 26/06/2016 , alterada pela Portaria nº 2.704 de 30/08/2016 - Leia mais…

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 09 de agosto de 2017.

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