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Lei
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2001
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977
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Dispõe sobre matrícula escolar para aluno portador de deficiência locomotora e assegura adequação de espaços físicos.
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Lei
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1999
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856
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Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em Creches Estaduais.
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Lei
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2024
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5763
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Dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.
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Lei
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2024
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5754
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Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com transtorno do espectro autista – TEA.
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Lei
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2023
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5599
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Acrescenta o § 2° ao artigo 3° da Lei n° 1.307, de 15 de janeiro de 2004, que “Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências” e revoga o § 1° do artigo 11 do Decreto n° 26.294, de 6 de agosto de 2021.
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Lei
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2023
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5578
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Dispõe sobre a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência - PcD por empresas e estabelecimentos privados, no âmbito do estado de Rondônia.
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Lei
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2023
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5563
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Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos.
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Lei
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2023
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5542
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Dispõe sobre a consideração do indivíduo diagnosticado com audição unilateral como pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, e dá outras providências
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Lei
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2023
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5541
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Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Rondônia.
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Lei
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2022
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5506
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Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down no âmbito do estado de Rondônia.
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