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Lei
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2021
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5140
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos portadores de deficiência visual, por parte das instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e de ensino superior em atuação no Estado de Rondônia.
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Lei
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2021
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5077
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Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para fins que especific
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PDF
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Lei
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2021
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5049
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Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para os portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
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PDF
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Lei
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2021
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5038
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em braile indicativas do sentido de funcionamento de esteiras ou escadas rolantes nos estabelecimentos privados e públicos do Estado de Rondônia.
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PDF
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Lei
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2021
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5037
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Proíbe a cobrança de valores adicionais,sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
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PDF
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Lei
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2021
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4991
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Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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PDF
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Lei
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2021
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4947
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Resoluções
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2021
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493
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Torna obrigatório o oferecimento de cadeiras de rodas motorizadas para deficientes físicos e idosos se locomoverem no Prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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PDF
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Lei
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2020
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4909
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Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, no âmbito do Estado de Rondônia.
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PDF
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Lei
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2020
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4907
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Determina aos profissionais de saúde da rede hospitalar pública e privada do Estado de Rondônia a notificar, compulsoriamente, os casos de maus tratos praticados contra crianças, adolescentes e aos menores de 18 anos, portadores de deficiência física e deficiência mental
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