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Lei
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2001 |
977 |
Dispõe sobre matrícula escolar para aluno portador de deficiência locomotora e assegura adequação de espaços físicos.
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Lei
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1999 |
856 |
Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em Creches Estaduais.
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Lei
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2026 |
6414 |
Institui a Política Estadual para Desenvolvimento do Paradesporto.
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Lei
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2026 |
6395 |
Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
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Lei
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2026 |
6342 |
Institui o mês de outubro como Mês de Conscientização da Comunicação Aumentativa Alternativa (CAA).
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Lei
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2026 |
6340 |
Dispõe sobre a Política de Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais de desenvolvimento, Doenças Raras, Altas habilidades ou Superdotação e Síndrome de Down nas instituições Públicas e privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências
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Lei
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2026 |
6317 |
Institui, no âmbito do estado de Rondônia, a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Síndrome de Tourette, e dá outras providências.
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Lei
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2026 |
6310 |
Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no estado de Rondônia e dá outras providências.
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Lei
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2025 |
6256 |
Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
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Lei
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2025 |
5979 |
Institui a Semana de Lazer, Cultural e Esportiva da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente durante a semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no período de 21 a 28 de agosto, nos 52 municípios do estado de Rondônia.
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