PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
07/08/2023
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em seu Art. 5º, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".
Tipos de violência:
- física;
- psicológica;
- sexual;
- patrimonial;
- moral.
Caso necessite de ajuda, busque pelas seguintes instuições:
- Defensoria Pública: (69) 99204-4715
- Ministério Público: (69) 99977-0127
- Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher: (69) 98479-8255.