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Atos da Mesa Diretora 2026 025 Regulamenta o caput do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020 e revoga o Ato nº 001/MD-LEG/ALE. PDF
Atos da Mesa Diretora 2026 024 Nomeia, nos termos do art. 5°, inciso I, da Lei n° 6.108, de 25 de agosto de 2025, o coordenador geral, deputado estadual desta casa de Leis, do Centro de Apoio aos Municípios - CAM e dá outras providências. PDF
Atos da Presidência 2026 023 Altera o artigo 1º do Ato P nº 43/2024-LEG/ALE e repristina o artigo 1º do Ato P nº 15/2023-LEG/ALE. PDF