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Lei
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2001
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977
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Dispõe sobre matrícula escolar para aluno portador de deficiência locomotora e assegura adequação de espaços físicos.
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Lei
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1999
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856
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Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em Creches Estaduais.
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Lei
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2025
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5979
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Institui a Semana de Lazer, Cultural e Esportiva da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente durante a semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no período de 21 a 28 de agosto, nos 52 municípios do estado de Rondônia.
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Lei
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2025
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5978
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços e assentos, para uso preferencial de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes, em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares.
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Lei
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2025
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5976
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Altera a Lei n° 5.077, de 29 de julho de 2021, a qual “Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para fins que especifica.
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Lei
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2025
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5964
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Dispõe sobre a substituição dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes por sinaleiros musicais) utilizados nas instituições de ensinos públicas e privadas no âmbito do estado de Rondônia.
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Lei
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2025
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5959
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Institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
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Lei
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2024
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5927
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Institui o cordão de girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do estado de Rondônia.
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Lei
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2024
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5922
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Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças Ocultas, dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol e dá outras providências.
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Lei
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2024
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5921
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Equipara as más-formações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Rondônia e dá outras providências.
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