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Lei
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2001
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977 |
Dispõe sobre matrícula escolar para aluno portador de deficiência locomotora e assegura adequação de espaços físicos.
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Lei
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1999
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856 |
Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em Creches Estaduais.
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Lei
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2026
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6342 |
Institui o mês de outubro como Mês de Conscientização da Comunicação Aumentativa Alternativa (CAA).
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Lei
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2026
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6340 |
Dispõe sobre a Política de Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais de desenvolvimento, Doenças Raras, Altas habilidades ou Superdotação e Síndrome de Down nas instituições Públicas e privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências
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Lei
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2026
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6317 |
Institui, no âmbito do estado de Rondônia, a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Síndrome de Tourette, e dá outras providências.
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Lei
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2026
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6310 |
Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no estado de Rondônia e dá outras providências.
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Lei
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2025
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6256 |
Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
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Lei
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2025
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5979 |
Institui a Semana de Lazer, Cultural e Esportiva da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente durante a semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no período de 21 a 28 de agosto, nos 52 municípios do estado de Rondônia.
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Lei
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2025
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5978 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços e assentos, para uso preferencial de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes, em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares.
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Lei
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2025
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5976 |
Altera a Lei n° 5.077, de 29 de julho de 2021, a qual “Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para fins que especifica.
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