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Lei
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2021
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5037 |
Proíbe a cobrança de valores adicionais,sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
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Lei
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2024
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5032 |
Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.
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Lei
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2021
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4991 |
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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Lei
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2021
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4947 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Resoluções
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2021
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493 |
Torna obrigatório o oferecimento de cadeiras de rodas motorizadas para deficientes físicos e idosos se locomoverem no Prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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Lei
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2020
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4909 |
Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, no âmbito do Estado de Rondônia.
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PDF
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Lei
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2020
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4907 |
Determina aos profissionais de saúde da rede hospitalar pública e privada do Estado de Rondônia a notificar, compulsoriamente, os casos de maus tratos praticados contra crianças, adolescentes e aos menores de 18 anos, portadores de deficiência física e deficiência mental
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PDF
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Lei
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2020
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4768 |
Determina o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras na rede de saúde pública e privada do Estado de Rondônia e dá outras providências.
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PDF
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Lei
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2020
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4765 |
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas públicas do Estado de Rondônia e adota outras providências.
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PDF
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Lei
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2019
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4660 |
Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e dá outras providências.
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PDF
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