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Lei
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2018
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4393
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Dispõe sobre a permissão para os deficientes físicos utilizarem automóvel adaptado, para prestarem a prova prática exigida pelo DETRAN/RO, na obtenção da CNH e dá outras providências
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Lei
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2018
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4338
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Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a procederem o registro e a comunicação imediata do nascimento de recém-nascido com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com essa anomalia genética no Estado.
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Lei
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2017
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4184
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do Autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providencias.
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Lei
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2017
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4180
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Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de automóveis informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências.
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PDF
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Lei
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2017
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3992
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Garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida permanente em escola estadual mais próxima a de sua residência.
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Lei
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2016
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3950
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Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços emergenciais 190 e 193, para atender aos portadores de deficiência auditiva e deficiência da fala.
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Lei
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2015
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3599
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Dispõe sobre obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências.
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Lei
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2015
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3597
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Institui a Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado de Rondônia.
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PDF
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Lei
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2015
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3573
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Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia nos locais que especifica.
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PDF
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Lei
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2012
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2931
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Assegura a criança portadora de necessidade especial, matrícula na escola mais próxima de sua residência.
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