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Lei
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2020 |
4765 |
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas públicas do Estado de Rondônia e adota outras providências.
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Lei
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2019 |
4660 |
Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e dá outras providências.
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Lei
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2019 |
4607 |
Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiências para todos os fins de direito, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
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Lei
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2019 |
4603 |
Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva, e dá outras providências.
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Lei
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2018 |
4442 |
Institui a Carteira de Identidade do Autista (CIA), no âmbito do Estado de Rondônia. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0801967-63.2020.8.22.0000 – Ajuizada pelo Procurador Geral de Justiça, julgada IMPROCEDENTE em 21 de março de 2022, com certidão de trânsito em julgado em 19 de maio de 2022)
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Lei
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2018 |
4423 |
Institui o “Dia dos Surdos no Estado de Rondônia.”
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Lei
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2018 |
4400 |
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado de Rondônia.
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Lei
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2018 |
4393 |
Dispõe sobre a permissão para os deficientes físicos utilizarem automóvel adaptado, para prestarem a prova prática exigida pelo DETRAN/RO, na obtenção da CNH e dá outras providências
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Lei
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2018 |
4338 |
Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a procederem o registro e a comunicação imediata do nascimento de recém-nascido com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com essa anomalia genética no Estado.
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Lei
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2017 |
4184 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do Autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providencias.
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