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Decretos Legislativos
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2025
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2836
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Concede autorização ao Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos José Rocha dos Santos, para se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias, a contar de 6 de junho de 2025.
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Decretos Legislativos
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2025
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2835
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Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Luciano Brandão.
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Decretos Legislativos
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2025
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2834
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Bruno Regiany Peixoto Pimenta.
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Decretos Legislativos
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2025
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2833
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás Ronaldo Ramos Caiado.
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Decretos Legislativos
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2025
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2832
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Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Anderson Lucas de Oliveira, como forma de reconhecimento à sua destacada atuação no setor de energia solar, cuja contribuição tem sido fundamental para o desenvolvimento sustentável do Estado de Rondônia.
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Decretos Legislativos
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2025
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2831
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Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senador Jaime Maximino Bagattoli pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.
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Decretos Legislativos
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2025
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2830
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Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do estado de Rondônia a Jaime Maximino Bagattoli.
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Decretos Legislativos
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2025
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2829
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Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senador Jaime Maximino Bagattoli por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Decretos Legislativos
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2025
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2828
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor Walter Rack.
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Decretos Legislativos
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2025
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2827
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Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Eiko Danieli Vieira Araki.
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