Tipo Ano Número Ementa Baixar Legislação
Decretos Legislativos 2026 3589 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Rafael de Araújo Vasconcelos. PDF
Decretos Legislativos 2026 3588 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT PM José Silva Tavares. PDF
Decretos Legislativos 2026 3587 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB PM Anderson Luiz Grandioli Wedekin. PDF
Decretos Legislativos 2026 3586 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB PM Andrei Gerônimo Pinto de Souza. PDF
Decretos Legislativos 2026 3585 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB PM George Lunguinho Martins. PDF
Decretos Legislativos 2026 3584 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB PM Fábio Ferreira Costa. PDF
Decretos Legislativos 2026 3583 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB PM William Fernandes da Silva. PDF
Decretos Legislativos 2026 3582 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB PM Jose Heverthon Costa Lins. PDF
Decretos Legislativos 2026 3581 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Jailson Jordão de Souza. PDF
Decretos Legislativos 2026 3580 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Dr. Alessandro de Jesus Perassi Peres PDF