Tipo Ano Número Ementa Baixar Legislação
Decretos Legislativos 2026 3526 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Walmor Pereira da Silva. PDF
Decretos Legislativos 2026 3525 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Conselho Indigenista Missionário. PDF
Decretos Legislativos 2026 3524 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Lilian da Silva Ferreira. PDF
Decretos Legislativos 2026 3523 Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Rute Carvalho Silva Pedrosa. PDF
Decretos Legislativos 2026 3522 Concede Medalha do Mérito Cultural à senhora Suzanna Pereira. PDF
Decretos Legislativos 2026 3521 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Elzilene do Nascimento Pereira. PDF
Decretos Legislativos 2026 3520 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Célia Aparecida de Campos. PDF
Decretos Legislativos 2026 3519 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Daiane Muniz Souto. PDF
Decretos Legislativos 2026 3518 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Sílvia Ferreira de Oliveira Pinheiro. PDF
Decretos Legislativos 2026 3517 Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Roseli Joventina da Silva. PDF