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Decretos Legislativos 2026 3446 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Lopes da Silva Neto. PDF
Decretos Legislativos 2026 3445 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ueder Rodrigues Ferreira. PDF
Decretos Legislativos 2026 3444 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Amauri Eugenio Passareli. PDF
Decretos Legislativos 2026 3443 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Eniel Miranda de Souza. PDF
Decretos Legislativos 2026 3442 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Jair Rover. PDF
Decretos Legislativos 2026 3441 Revoga o Decreto Legislativo nº 3.244, de 4 de março de 2026. PDF
Decretos Legislativos 2026 3440 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito 1º TEN PM Roberto Marinho Gonçalves. PDF
Decretos Legislativos 2026 3439 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Rose Anne Cristina da Silva Cuevas Meira. PDF
Decretos Legislativos 2026 3438 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Willians Hentz Franqueiro da Silva. PDF
Decretos Legislativos 2026 3437 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT PM Luiz Carlos Scolaro. PDF