Tipo Ano Número Ementa Baixar Legislação
Decretos Legislativos 2026 3345 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eugênio Demarco. PDF
Decretos Legislativos 2026 3344 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Cislaine Matté Muller. PDF
Decretos Legislativos 2026 3343 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Edineia Madalena Hort Demarco. PDF
Decretos Legislativos 2026 3342 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Alessandra Garcia de Oliveira Demarco. PDF
Decretos Legislativos 2026 3341 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Edinilson Francisco de Oliveira. PDF
Decretos Legislativos 2026 3340 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jair de Oliveira Ferro. PDF
Decretos Legislativos 2026 3339 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Valentina Garcia. PDF
Decretos Legislativos 2026 3338 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Mário Mendes Gonçalves da Silva. PDF
Decretos Legislativos 2026 3337 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jair Roberto Gollo. PDF
Decretos Legislativos 2026 3336 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor André Mendes Gonçalves da Silva. PDF