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Decretos Legislativos 2026 3710 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.612, de 30 de outubro de 2024. PDF
Decretos Legislativos 2026 3709 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.611, de 30 de outubro de 2024. PDF
Decretos Legislativos 2026 3708 Revoga o Decreto Legislativo nº 2.610, de 30 de outubro de 2024. PDF
Decretos Legislativos 2026 3707 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à senhora Aliete Alberto Matta Morhy. PDF
Decretos Legislativos 2026 3706 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Fabiano Pegoraro Franco. PDF
Decretos Legislativos 2026 3705 Aprova a indicação do Senhor Omar Pires Dias para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. PDF
Decretos Legislativos 2026 3704 Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Claudemir Monteiro de Barros. PDF
Decretos Legislativos 2026 3703 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Luan Gadelha Araujo. PDF
Decretos Legislativos 2026 3702 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Ivanildo dos Santos Gonçalves. PDF
Decretos Legislativos 2026 3701 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao MAJ AVIADOR Richardson Pereira. PDF