Tipo Ano Número Ementa Baixar Legislação
Decretos Legislativos 2026 3203 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor José Marcos Rodrigues Farias. PDF
Decretos Legislativos 2026 3202 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Juliana Herica de Araujo Tavares Passos. PDF
Decretos Legislativos 2026 3201 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Vinícius Lucena Tavares Bastos. PDF
Decretos Legislativos 2026 3200 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Wilian Roberto Sanches Filho. PDF
Decretos Legislativos 2026 3199 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Simone Barbieri. PDF
Decretos Legislativos 2026 3198 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Silvio Hiroshi Yamaguch. PDF
Decretos Legislativos 2026 3197 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Marcelo de Faria Santos Resem. PDF
Decretos Legislativos 2026 3196 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Leonardo Augusto Simões Matos. PDF
Decretos Legislativos 2026 3195 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Lawrence Kichileski Lachi. PDF
Decretos Legislativos 2026 3194 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Júlio César de Souza Ferreira. PDF