Idaron é palco de debate sobre nova legislação para fiscalização em agroindústrias

Uma nova legislação para fiscalização da agroindústria rondoniense esteve em pauta nesta terça-feira (12) na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), em Porto Velho.

O encontro contou com as participações dos presidentes de agroindústrias de Presidente Médici, Jackson Nogueira e Juber Gois, do presidente do órgão, Júlio César Peres, do vereador Marlon Claudio Custodio Vicente, e do chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), Vitor Hugo de Almeida, representando o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Solidariedade).

Os representantes das agroindústrias cobraram um posicionamento do Governo do Estado sobre a legislação para o setor. “Somos prejudicados por nos igualarem com a legislação de grandes indústrias e sufocados com uma fiscalização pesada. Contamos com o apoio do deputado Marcelo Cruz para que possamos ter uma lei mais branda e possa beneficiar o trabalho realizado pela agroindústria familiar”, destacou Jackson Nogueira.

De acordo com Vitor Hugo de Almeida, o deputado estadual Marcelo Cruz estará engajado na luta dos representantes do setor. “As agroindústrias são geradoras de emprego e renda para diversas famílias de Rondônia além de contribuir com a economia do estado. Vamos trabalhar em projetos de lei para garantir benfeitorias que possam garantir uma fiscalização adequada para o setor”, afirmou.

Criada pela Lei N° 4.130, de 04 de Setembro de 2017, a Gerência de Inspeção da Idaron institui a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos e subprodutos de origem animal produzidos no Estado de Rondônia e foi regulamentada pelo Decreto N° 22.991, de 3 de Julho de 2018. O Serviço de Inspeção Estadual (SIE) abrange os aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal, comestíveis ou não, por meio da inspeção ante e post mortem dos animais destinados ao abate, bem como o recebimento, manipulação, fracionamento, transformação, elaboração, conservação, acondicionamento, armazenamento, embalagem, depósito, rotulagem e trânsito de produtos de origem animal no âmbito do Estado de Rondônia.

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Foto: Assessoria parlamentar