Deputado Delegado Camargo participa de audiência pública para criação do Fundo Nacional de Apoio às Apaes

O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) participou na terça-feira, 23, de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que discutiu a criação do Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes, que estabelece 0,5% dos prêmios da Mega-Sena, uma das loterias da Caixa, como forma de recursos para o fundo. Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da União das Assembleias Legislativas do Brasil (Unale), o deputado Camargo acredita que a criação deste fundo vai ajudar com que as instituições como a Apae conseguirão desenvolver um trabalho ainda melhor do que já prestam, podendo atender ainda mais famílias com pessoas com deficiência. “A aprovação desse fundo será um grande avanço e a salvação para as Apaes de todo o Brasil e estamos aqui em Brasília para ajudar no que for necessário para esta aprovação e gestionar junto ao parlamentares que compõem a bancada de Rondônia e outros amigos parlamentares como os deputados federais Nikolas Ferreira e Uniratan Sanderson, o apoio de todos para que o projeto vá a plenário o mais breve possível e seja aprovado, beneficiando centenas de milhares de famílias em todo o país e aliviando os cofres das Apaes que sofrem para manter o atendimento com os poucos recursos que dispõem”, disse o deputado. O Projeto de Lei 1372/19, é de autoria do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ) e foi apresentado a pedido de representantes das Apaes, que apontaram riscos para a saúde financeira dessas instituições. Atualmente, além de doações essas entidades recebem recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do programa Dinheiro Direto na Escola. Camargo acredita que a parceria entre as loterias da Caixa e as Apaes vai trazer resultados positivos para os dois lados. “Além dos que já apostam eventualmente, muitas outras famílias passarão a jogar nas loterias da Caixa com a certeza que estarão ajudando uma das causas mais nobres da nossa comunidade, que é o trabalho desenvolvido pelas Apaes em todo o Brasil”, disse. Hoje, parte dos recursos arrecadados com a Mega Sena vai para a Seguridade Social e também para a cultura, esporte, educação e segurança pública. O impacto dessa lei na Mega-Sena deve alcançar R$ 50 milhões na arrecadação do prêmio ao ano. Texto: Jocenir Sérgio Santanna I Secom ALE/ROFoto: Assessoria parlamentar