Instalação da Alero completa 42 anos e inaugura série especial sobre a história do Legislativo rondoniense

Marcando quatro décadas e dois anos de uma história intrinsecamente ligada ao desenvolvimento de Rondônia, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) celebra em 6 de agosto de 2025 seu 42º aniversário de instalação. Para registrar os feitos e personagens que moldaram o Poder Legislativo rondoniense será veiculada uma série especial de reportagens. A primeira delas mergulha no ano de 1983, ano da primeira eleição para deputados estaduais, da formação da Assembleia Constituinte e da promulgação da Carta Magna rondoniense, culminando com a instalação oficial da Alero.

A primeira eleição no recém-criado estado de Rondônia ocorreu em 15 de novembro de 1982, quando a população escolheu os 24 deputados estaduais que teriam a importante missão de atuar como constituintes. Desses, 15 eram da legenda PDS e nove do PMDB. Dessa forma é criada a histórica primeira Assembleia Constituinte, a qual tem a importante função de reformar ou, no caso de Rondônia, elaborar a Constituição de um estado.

A posse desses parlamentares foi realizada em 31 de janeiro de 1983, presidida pelo desembargador Darci Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Para Carlos Manvailer, secretário legislativo da Alero e autor de um livro sobre a história da Casa, a grande expectativa da população e dos eleitos era a promulgação da primeira Constituição.

Promulgação da Constituição e instalação da Alero

O processo de transição foi praticamente automático. A efetiva implantação do Poder Legislativo ocorreu em 6 de agosto de 1983, quando a Constituição foi promulgada. A Assembleia Constituinte foi extinta e a Assembleia Legislativa foi instalada, tendo sua primeira reunião ordinária em 9 de agosto de 1983.

Uma Constituição Estadual é a lei máxima de um estado, que organiza os poderes e define as regras para a administração pública e para a vida em sociedade. Segundo Manvailer, o texto da primeira Constituição de Rondônia foi considerado de vanguarda e serviu de parâmetro para a Constituição Federal de 1988. Ele destacou, por exemplo, o dispositivo que garantia ao Ministério Público autonomia administrativa e financeira, algo que não existia em nenhuma outra constituição do país e que foi transcrito na íntegra no texto federal.

A primeira mesa diretora da Assembleia foi eleita em 1º de fevereiro de 1983 e ficou assim constituída: presidente, deputado José de Abreu Bianco (PDS); primeiro vice-presidente, José Zuza Marcolino Sobrinho (PDS); segundo vice-presidente, José Ronaldo Aragão (PMDB); primeiro secretário, Oswaldo Piana Filho (PDS); segundo secretário, Ângelo Angelim (PMDB); terceiro secretário, Walderedo Paiva (PDS); e quarto secretário, Jerzy Badocha (PMDB). Foram escolhidos também três suplentes para a Mesa: Francisco Nogueira e Jô Sato, pelo PDS, e Clóter Mota, pelo PMDB.

Os desafios da primeira legislatura

Os primeiros deputados enfrentaram muitos desafios. A começar pelo aspecto físico: o prédio que abrigava a Assembleia era um antigo hospital adaptado de forma rústica, sem espaço suficiente, o que obrigou o uso das instalações do ginásio Cláudio Coutinho para as reuniões. O mais grave, segundo Manvailer, era a inexperiência legislativa da maioria dos deputados e a falta de assessoria qualificada. "Foram dias difíceis, eles realmente passaram por muitas dificuldades em todos os aspectos, mas foram vencedores", declarou Manvailer.
 

Leis estruturantes e um legado que permanece

As leis mais importantes aprovadas no período inicial foram as leis estruturais. "Todos estavam ansiando por isso, aguardando", afirmou Manvailer. Ele reforçou que a primeira legislatura deixou um legado que, a seu ver, ainda não foi superado. O trabalho dos 24 deputados, tanto no texto da Constituição quanto nas leis infraconstitucionais, "deu legalidade e juridicidade para os demais órgãos e poderes do Estado, para que realmente o Estado pudesse caminhar".

Manvailer salientou que os reflexos daquela primeira legislação refletem no desenvolvimento de Rondônia até hoje, especialmente na área econômica e no agronegócio. A competência daquele primeiro grupo de parlamentares foi tamanha que, dele, saíram três governadores e três senadores do Estado, incluindo Amir Lando, que foi ministro e relator do impeachment do presidente Collor. O momento mais marcante, segundo o secretário, foi o trabalho parlamentar e os debates de alto nível, que resultaram em um texto "mais próximo da perfeição".

Os quarenta anos da Assembleia Legislativa de Rondônia foram registrados no livro “Percorrendo 40 anos de história do parlamento rondoniense”, de autoria de Carlos Manvailer. O lançamento da obra, que incluirá uma sessão de autógrafos com o autor, ocorrerá nesta quarta-feira (6) no plenário da Casa de Leis.
 

Semana de aniversário da Assembleia

Esta é a primeira de cinco matérias especiais que irão comemorar os 42 anos da Casa de Leis, retratando a história institucional da Assembleia, seus personagens e sua produção legislativa. Para aprofundar seus conhecimentos sobre a história e política de Rondônia, acompanhe as próximas publicações no site e nas redes sociais.

Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Arquivo Secom ALE/RO