No Dia da Amazônia, Alero destaca compromisso com a preservação e o desenvolvimento sustentável

No dia 5 de setembro, o Brasil celebra o Dia da Amazônia, data que marca a criação da Província do Amazonas em 1850 e simboliza a importância da maior floresta tropical do planeta. A data é um convite à reflexão sobre os desafios e responsabilidades que envolvem a preservação desse patrimônio natural. Rondônia, inserida neste bioma, desempenha papel central nas discussões sobre sustentabilidade, bioeconomia e políticas ambientais.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) tem se consolidado como um espaço fundamental para debates, elaboração de leis, fiscalização e incentivo a práticas sustentáveis. Por meio de projetos de lei, requerimentos, audiências públicas e campanhas educativas, o Parlamento estadual atua para proteger rios, fauna, flora e incentivar a agricultura sustentável, além de apoiar o manejo florestal responsável.

Comissão de Meio Ambiente fortalece políticas de preservação

À frente da Comissão de Meio Ambiente da Alero, o deputado Ismael Crispin (MDB) destaca os desafios e avanços da Casa no equilíbrio entre produção e conservação ambiental.

“O grande desafio é equilibrar a produção com a preservação. Precisamos garantir segurança jurídica para os produtores, sem abrir mão da proteção dos recursos naturais. A floresta é um patrimônio inestimável e a comissão trabalha para que Rondônia continue produzindo, gerando emprego e renda, mas sempre respeitando o meio ambiente e a legislação vigente”, afirmou Crispin.

O parlamentar ressaltou ainda a importância do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE), considerado um instrumento essencial para definir, de forma clara, o que pode ou não ser feito em cada região do estado.

Um exemplo de iniciativa recente dos deputados é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 598/2024, que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas, com o objetivo de sensibilizar a população e fortalecer políticas públicas que minimizem os impactos à saúde e melhorem a qualidade do ar. A proposição foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente nesta semana.

A data é um convite à reflexão sobre os desafios e responsabilidades que envolvem a preservação desse patrimônio natural (Foto: André Dib National Geographic)

Leis ambientais estruturantes e avanços institucionais

O secretário do Legislativo, Carlos Manvailer, destacou a trajetória da Alero na aprovação de leis e políticas voltadas à preservação ambiental:

→ Lei 547/1993: Criou o Sistema de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedar), estabelecendo fundos e instrumentos para controle, fiscalização e desenvolvimento sustentável.

→Lei Complementar 233/2000: Instituiu o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, instrumento essencial para planejar a ocupação e utilização dos recursos naturais.

→ Lei 4.437/2018: Criou a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.

→ Lei Complementar 1.193/2023: Implantou o Programa Permanente de Regularização Ambiental (PPRA), garantindo mecanismos para preservação, recomposição e compensação de áreas de reserva legal.

“Essas leis representam um conjunto de instrumentos que permitem conciliar exploração econômica e sustentabilidade ecológica, assegurando que Rondônia cresça com equilíbrio e responsabilidade”, enfatizou Manvailer.

Rondônia abriga uma das regiões mais ricas em biodiversidade, água e potencial produtivo do planeta (Foto: André Dib National Geographic)

Combate às queimadas e investimentos estratégicos

A Alero também tem investido diretamente no fortalecimento das ações de combate às queimadas e incêndios florestais.

O coronel Nivaldo Azevedo Ferreira, do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), destacou a importância da parceria com o Parlamento:

“Todos os nossos processos foram aprovados pela Assembleia, desde a aquisição de caminhões até projetos específicos para prevenir e combater incêndios. Com recursos aprovados pela Alero, formamos 99 servidores nos 52 municípios, além de 974 brigadistas que atuam também em aldeias indígenas. Só neste ano, foram destinados R$ 20 milhões para ações preventivas, realizadas entre março e maio, que orientaram a população sobre os riscos das queimadas”, explicou o coronel.

Preservar para o futuro

Celebrar o Dia da Amazônia é reconhecer que Rondônia abriga uma das regiões mais ricas em biodiversidade, água e potencial produtivo do planeta. Para o estado, a data é um lembrete sobre a responsabilidade de preservar e utilizar de forma sustentável as riquezas naturais, garantindo que as futuras gerações também possam usufruir desse patrimônio.

Alero tem se consolidado como um espaço fundamental para debates, elaboração de leis, fiscalização e incentivo a práticas sustentáveis (Foto: André Dib National Geographic)

A Assembleia Legislativa de Rondônia reforça, assim, seu papel como espaço de diálogo, participação popular e elaboração de políticas públicas, promovendo um futuro sustentável, produtivo e ambientalmente equilibrado para todos os rondonienses.

Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO