Pedro Fernandes articula segurança jurídica para famílias do Assentamento Elcio Machado

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) liderou uma importante frente de trabalho na última quinta-feira (5), durante reunião na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o objetivo de garantir o avanço da regularização fundiária na região do antigo Seringal Ubirajara. A iniciativa beneficia centenas de famílias do Assentamento Elcio Machado, localizado na região dos municípios de Monte Negro e Buritis.

O parlamentar tem atuado como ponte entre os moradores e o Poder Executivo, buscando assegurar que o estado de Rondônia assuma definitivamente a dominialidade da área, protegendo os produtores locais contra ações de despejo e garantindo a posse de quem trabalha na terra.

Durante o encontro, que contou com a participação do procurador-geral do estado, Dr. Thiago Alencar, do procurador do estado Pedro Paulo Soares e da diretoria da Secretaria de Patrimônio Imobiliário (Sepat), foram apresentados avanços jurídicos relevantes. Estudos técnicos e pareceres da PFE/Incra comprovam que os 37 mil hectares da área do TD Ubirajara são terras devolutas pertencentes ao estado de Rondônia. A análise técnica apontou que antigos títulos de posse expedidos pelo Estado do Mato Grosso nunca foram quitados nem convertidos em definitivos, o que mantém a área como patrimônio público e, portanto, passível de regularização em favor da comunidade.

O deputado Pedro Fernandes reforçou ainda a necessidade de o Estado ampliar sua intervenção para além do lote A3, manifestando interesse também nos processos dos lotes A1 e A2.

Um dos pontos centrais defendidos pelo parlamentar e pela equipe técnica é o pedido imediato de cancelamento das matrículas irregulares oriundas de títulos provisórios que ainda incidem sobre esses lotes. Com essa medida, o Estado passa a ter condições jurídicas para realizar a destinação social da terra e emitir os títulos definitivos para as famílias. Em petição já encaminhada à Justiça, a PGE requereu que não seja permitida qualquer reintegração de posse na área enquanto a titularidade estiver sendo discutida.

O parlamentar destacou a importância da união entre a Associação Ouro Verde, representada pelos advogados Dr. Gustavo e Dr. João, das lideranças comunitárias Rodrigo, Lordinei, Nilton e Oliveira, além do apoio do vereador Joaquim Sereno, do município de Monte Negro.

Segundo Pedro Fernandes, o reconhecimento de que a área não se sobrepõe a reservas ambientais nem a terras indígenas, conforme atestado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), é fundamental para a celeridade do processo. “Nosso compromisso é dar dignidade a essas famílias. Com o Estado assumindo a área e cancelando os títulos antigos, trazemos paz para o campo e a certeza de que o trabalhador terá o documento da sua terra em mãos”, afirmou o deputado.

Texto e foto: Bianca de Lara I Assessoria parlamentar