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Lei 2024 5904 Altera a ementa e dispositivos da Lei n° 5.886, de 1° de outubro de 2024, que “Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e às crianças com alergia alimentar o ingresso e a permanência, em qualquer local transportando, alimentos, para consumo próprio e utensílios de uso pessoal”. PDF
Lei 2024 5886 Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e às crianças com alergia alimentar o ingresso e a permanência, em qualquer local transportando alimentos, para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. PDF
Lei 2024 5821 Acrescenta dispositivos ao artigo 3° da Lei n° 5.032, de 24 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências”. PDF
Lei 2024 5763 Dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. PDF
Lei 2024 5754 Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com transtorno do espectro autista – TEA. PDF
Lei 2023 5599 Acrescenta o § 2° ao artigo 3° da Lei n° 1.307, de 15 de janeiro de 2004, que “Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências” e revoga o § 1° do artigo 11 do Decreto n° 26.294, de 6 de agosto de 2021. PDF
Lei 2023 5578 Dispõe sobre a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência - PcD por empresas e estabelecimentos privados, no âmbito do estado de Rondônia. PDF
Lei 2023 5563 Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos. PDF
Lei 2023 5542 Dispõe sobre a consideração do indivíduo diagnosticado com audição unilateral como pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, e dá outras providências PDF
Lei 2023 5541 Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Rondônia. PDF