Adelino Follador pede isenção de ICMS para prefeituras
Estado abre mão de imposto que deveria ser repassado para municípios
12 de Junho de 2018
Na sessão da tarde desta terça feira (12), o deputado Adelino Follador (DEM) fez uso da tribuna para falar do Projeto de Lei Autorizativo que isenta o ICMS na compra de máquinas pelas prefeituras.
“No mandato passado, fizemos um projeto, alterando a Lei, mas foi vetada por ser inconstitucional. Depois fizemos uma indicação combinada com o ex-governador, que também não aconteceu e agora estamos fazendo um projeto autorizativo para que seja feita justiça entre os órgãos”, expõe Follador.
Segundo o parlamentar, o governo do Estado e o Governo Federal são isentos do imposto, entretanto, as prefeituras não. “O governo compra máquinas e não paga pelo ICMS, mas quando as prefeituras precisam comprar, elas precisam pagar pelo imposto. O argumento é que eles podem abrir mão desse imposto, pois o imposto. Contudo, como eles estão abrindo mão, se teriam que repassar 25% do ICMS arrecado para os municípios? O Governo Federal é isento, o Estado é isento e só as prefeituras precisam pagar. Isso é muito injusto”, alega Adelino.
O deputado sugeriu que o Governo devolva o valor, que deixou de repassar para as prefeituras com a compra das máquinas. “Isso não é abrir mão de receita, isso é fazer justiça. Qualquer recurso a mais para os municípios ajudaria muito. Estamos tramitando esse projeto e espero que o governador Daniel Pereira (PSB) sancione, para que a justiça realmente seja feita”, explica.
Mestre de Cerimônia
Follador falou também do projeto de lei que cria o dia do Mestre de Cerimônia do Estado de Rondônia. Segundo o parlamentar, outros estados já instituíram o dia 20 de julho como data oficial para celebrar a profissão. “Eles fazem um trabalho de excelência e precisam ser reconhecidos como profissionais”, finalizou.
ALE/RO – Laila Moraes
Fotos: Ronaldo Afonso