Adelino ressalta parecer de projeto sobre elevação das cotas de usina
Projeto do governo ficará suspenso até sanar passivo social da usina...
12 de Outubro de 2016
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o deputado Adelino Follador (DEM) reforçou o relatório de sua autoria e que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça onde é pedida a suspensão do Projeto 102/16 do Executivo Estadual.
O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 633, de setembro de 2011, que dispõe sobre a exclusão de áreas da estação ecológica estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de rendimento sustentado do Rio Vermelho e da reserva extrativista Jacy-Paraná, e destina essas áreas para formação do lago artificial da barragem da usina hidrelétrica de Santo Antônio.
Pelo relatório o deputado propôs que o projeto permaneça sobrestado, no caso, suspenso, até que cheguem as informações referentes à regularização do passivo social e ainda pendente das usinas com os ribeirinhos atingidos e também o distrito de Jacy-Paraná.
O deputado salientou, também, que o aumento da cota de barramento da Santo Antônio Energia encontra-se com duas liminares na Justiça que impedem o aumento do reservatório, não tendo sentido o governo do Estado pedir algo que ainda não pode ser feito.
ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]
Foto: José Hilde