ALE aprova projeto que acresce Feempi e Faperon como representantes do setor produtivo no TATE

Governo pretende acrescer ao órgão julgador categorias econômicas importantes para o Estado

21 de Dezembro de 2018
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A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na manhã de terça-feira (18), um Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Estadual que altera legislação regulamentadora da estrutura do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE).  O PLO 1108/18 acrescentou, dentre os representantes do setor produtivo junto ao Tribunal, a Federação das Entidades Estaduais de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia (Feempi) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon).  Em justificativa, o Governo afirmou que a proposta tem o objetivo de somar ao órgão julgador a representação de categorias econômicas de altíssima contribuição para o desenvolvimento da unidade federativa. “Os produtores rurais correspondem a 62,83% do total de contribuintes ativos do Estado, bem como as Micro e Pequenas Empresas representam hoje 24% do total de empresas ativas”.  O projeto, em plenário, teve adicionada uma Emenda de autoria do deputado Adelino Follador (DEM) que incluiu entre os representantes do setor no TATE a Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas do Estado de Rondônia, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado e a Assembleia Legislativa de Rondônia.  A matéria foi aprovada tendo 5 votos contrários, sendo eles dos deputados Jesuíno Boabaid (PMN), Hermínio Coelho (PCdoB), Anderson do Singeperon (PROS), Lazinho da Fetagro (PT) e Léo Moraes (Podemos).  Em justificativa, Jesuíno explicou que o grupo TATE já ganha Jeton (gratificação) por reuniões feitas. “Quando esse projeto chegou a primeira vez veio sem o Jeton, depois voltou com a adição da gratificação com a justificativa de, porque vão fazer serviço a mais. Estamos dando benefícios desnecessários em um momento de crise”. ALE/RO - DECOM - Isabela Gomes Foto: Gilmar de Jesus