ALE autoriza abertura de crédito a órgãos do Executivo e MP
A suplementação orçamentária será efetivada por anulação ou superávit financeiro, conforme pedido governamental...
03 de Julho de 2015
A Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária, autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação ou por superávit financeiro para atender as necessidades de vários órgãos do Governo de Rondônia e do Ministério Público.
Todos os projetos de leis foram relatados em plenário para acelerar a votação e, conforme destacou o presidente Maurão de Carvalho (PP), o objetivo é permitir que a máquina administrativa estadual possa desenvolver seus planos de ação em favor do desenvolvimento do Estado, facilitando a vida das pessoas tanto no perímetro rural quanto na área urbana.
Para a Secretaria de Finanças foi autorizado até o montante de R$ 22.000.000,00, através do projeto de lei 111/15. Já o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol), o Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram) e o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) ganharam autorização para suplementar até o montante de R$ 2.027.548,00, por meio do projeto de lei 106/15, enquanto que a Superintendência Estadual do esporte, da Cultura e do Lazer (Secel) e o Feas, através do projeto de lei 121/15, foram autorizados as abrir crédito até o valor de R$ 2.160,754,31.
A Secretaria de Estado de Assistência Social foi autorizada suplementar até o montante de R$ 4.722.176,85 através do projeto de lei 128/15. Por meio do projeto de lei 120/15, o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) ganhou autorização para suplementar, por superávit financeiro, até o valor de 1.021.656,18, ficando o Poder Executivo autorizado, através do projeto de lei 102/15, a suplementar, por superávit financeiro, a Funrespol até o montante de R$ 756.630,00.
Ministério Público
Para dar cobertura orçamentária às despesas de capital e corrente no presente exercício, a Assembleia Legislativa autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por superávit financeiro, até o montante de R$ 554.264,72 ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper).
O recurso financeiro será para adquirir bens móveis e imóveis, expandir, atualizar e manter recursos tecnológicos, bem como capacitar e aperfeiçoar agentes, assim como capacitar e aperfeiçoar servidores e estagiários do Ministério Público.
ALE/RO - DECOM - [Carlos Neves]
Foto: José Hilde