Alex Redano cria projeto que estabelece normas para fornecedores de serviços
A lei, explicou Redano, vem estabelecer normas e procedimentos a serem adotados em âmbito estadual...
14 de Março de 2016
O deputado Alex Redano (SD) é autor do projeto de lei que institui a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, localizados em Rondônia, a definirem data e turno para entrega, montagem, instalação dos produtos ou realização de serviços aos consumidores.
A lei, explicou Redano, vem estabelecer normas e procedimentos a serem adotados em âmbito estadual.
Destacou que, considerando o que preceitua o Código de Defesa do Consumidor e à atuação do Procon, se faz necessário o projeto, visando dar agilidade e garantir melhor eficiência dos serviços prestados aos consumidores.
“Vale lembrar que a proposta não traz ônus para o Estado”, concluiu Redano.
ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]
Foto: Ana Célia