Alex Redano critica taxas abusivas da Junta Comercial de Rondônia

Parlamentar pretende impedir aumento de 10% no valor da taxa, previsto para 2016...

09 de Novembro de 2015
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O deputado Alex Redano (SD) apresentará requerimento, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, para a convocação de representantes da Junta Comercial de Rondônia (Jucer). O parlamentar quer explicações sobre os critérios utilizados para aumento dos preços das taxas cobradas pela entidade para abertura ou encerramento de empresas. De acordo com o parlamentar, o orçamento de 2016 do órgão prevê um aumento de 10% do custo dos serviços, apesar de já ser cobrada uma das taxas mais caras do Brasil e de ter apresentado um superávit de R$ 800 mil em 2015. “O nosso objetivo é suspender o aumento das taxas no ano que vem, tendo em vista que a receita foi maior do que as despesas em 2015 e o alto valor das taxas prejudicar o empresariado, principalmente os negócios de pequeno porte, para os quais qualquer despesa adicional compromete a lucratividade”, afirmou o deputado. Para se ter uma ideia do alto valor das taxas cobradas pela Jucer, os empresários gastam para abertura de uma empresa no Rio Grande do Sul, R$ 68,00 (empresário) e R$ 117,00 (sociedade empresarial Eireli); em Minas Gerais, a taxa similar é de 105,83 (Empresário ME) e R$ 211,66 (Eireli). Já no Amazonas, o valor da mesma taxa chega a R$ 233,63 (empresário) e R$ 397,96 para sociedade empresária. No Acre, é cobrada uma taxa de R$ 206,99 para empresário e R$ 353,10 para sociedade empresária. Em Rondônia, a cobrança é de R$ 246,50 (empresário) e R$ 421,60 (sociedade empresária). Redano também vai pleitear que a Junta Comercial conceda tratamento diferenciado em relação à burocracia e aos preços dos serviços prestados para as micros e pequenas empresas, conforme determina a Lei Complementar 123/2006 e anexos. O parlamentar quer, ainda, informações sobre o destino que será dado aos recursos do superávit verificado neste ano, calculado em torno de R$ 800 mil, conforme consta no orçamento de 2015. A solicitação do deputado Alex Redano atende a uma demanda do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia (Simpi). Empresários do interior, líderes em suas regiões, serão chamados para falar, na Assembleia, sobre os serviços prestados pela Junta Comercial em seus municípios. De acordo com o presidente do Simpi/RO, Leonardo Sobral, o momento que o Brasil passa, com grandes quedas de vendas na indústria e no comércio, atingindo até o setor de serviços, já justificaria o pedido de congelamento das taxas cobradas pela Jucer, colocadas entre as mais altas do País, que penalizam o empresariado, tradicionalmente sobrecarregado com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Sobral também reclama do descumprimento das regras previstas no Simples. “Os pequenos empresários lutam com dificuldades para manter seus compromissos em dia. Como a Junta Comercial tem como única função o registro da movimentação das empresas, deveria facilitar a abertura de firmas, cobrando taxas menores, para incentivar o desenvolvimento do setor”, considera. O requerimento deve ser apresentado na sessão ordinária de terça-feira (10).   ALE/RO - DECOM - [Assessoria Parlamentar] Foto: Assessoria Parlamentar