Anderson requer informações sobre legalidade da suspensão de auxílios em caso de afastamento

Servidores questionam legalidade de ficarem sem os benefícios quando adoecem...

24 de Novembro de 2017
Compartilhar:  
Deputado Anderson do Singeperon (PV) requereu à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) uma cópia do parecer, resolução ou portaria, ou ainda, não havendo o ato formal, informações acerca da legalidade da suspensão dos auxílios e adicionais que compõem a remuneração dos servidores estaduais quando afastados para tratamento de saúde. O parlamentar explica que o servidor precisa de transparência nas motivações legais que autorizam a suspenção dos benefícios a partir do momento ele precisa ficar afastado nos moldes da lei. “Não se escolhe ficar doente e não pode a família ter que nessa hora ficar preocupada com a questão financeira, como pagamento de contas e compra de remédios entre outras”, explicou. De acordo com a justificativa do requerimento, a falta de clareza interpretativa da aplicação das normas vigentes é um problema para os servidores. “Os funcionários solicitam a cópia dos pareceres ou portarias ou resoluções que porventura existam quanto à legalidade da suspensão”, detalhou Anderson do Singeperon. ALE/RO - DECOM - Laila Moraes Foto: Gilmar de Jesus