Anteprojeto institui direitos sociais dos indígenas

Cleiton Roque disse ser preciso efetivar os direitos de cidadania para povos indígenas...

18 de Setembro de 2015
Compartilhar:  
O deputado Cleiton Roque (PSB) solicitou que o governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nos termos do anteprojeto de sua autoria, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas. De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal, por meio do artigo 215, determina que o Estado proteja as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. Segundo Cleiton Roque, a efetivação de direitos de cidadania para povos indígenas pressupõe o reconhecimento de sua autonomia, enquanto coletividades diferenciadas. O deputado citou que a participação indígena na construção de políticas públicas diferencia-se de outros grupos sociais à medida que é representativa de coletividades com especificidades que as distinguem da sociedade nacional. Cleiton Roque explicou que o objetivo de instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas é garantir o pleno exercício dos direitos sociais, respeitando e valorizando a diversidade cultural nos segmentos de saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, proteção à maternidade, infância, meio ambiente e demais direitos contemplados pela legislação brasileira.   ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins] Foto: José Hilde