Assembleia autoriza Detran a celebrar convênios com secretarias estaduais
Objetivo do projeto é aprimorar as políticas públicas, conferindo maior importância e recursos em áreas diversas do Detran...
06 de Julho de 2017
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 713/2017, de autoria do Poder Executivo, com parecer favorável em Plenário do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a celebrar convênio com as secretarias de Estado da Saúde (Sesau), da Educação (Seduc), Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e Departamento de Estradas de Rodagens (DER). A intenção é aprimorar as políticas públicas, conferindo maior importância e recursos em áreas diversas do Detran, as quais sofrem consequências diretas e indiretas das ações do trânsito.
Os convênios firmados serão de mútua cooperação, desde que visem a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco ligados ao trânsito ou dele decorrente, seja por meio de ações preventivas, acautelatórias, educativas, informativas, repressivas, disciplinadoras, corretivas ou outras, nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
As ações estabelecidas na lei serão para minimizar os efeitos do trânsito nessas áreas, haja vista os elevados índices de mortes, traumas físicos e psicológicos e diferentes sequelas provocadas pelo trânsito, que geram elevados custos econômicos ao setor público, explica o projeto apresentado.
O Executivo destaca os altos índices de acidentes, que se tornaram um problema socioeconômico e de saúde pública, pois vêm se alastrando como uma epidemia nas áreas urbanas, tirando muitas vidas e deixando muitas sequelas em toda a sociedade.
O trânsito, justifica o projeto, se constitui em um dos vilões que emperram o desenvolvimento nacional, vez que os prejuízos causados à economia anualmente, em média, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA 2003) indicam um custo social decorrente dos acidentes de trânsito da ordem de R$ 5,3 bilhões anuais.
Para chegar a esse montante foram considerados apenas os aglomerados urbanos. Estima-se que esse custo possa chegar a R$ 10 bilhões anuais se considerar também os acidentes rodoviários, o que implica em números exorbitantes de perdas de vidas.
É salutar salientar que os acidentes de trânsito têm especial relevância entre as externalidades negativas produzidas, não somente pelos custos econômicos provocados, mas, sobretudo, pela dor, sofrimento e perda de qualidade de vida imputada às vítimas, seus familiares e à sociedade como um todo, impactando diretamente a saúde pública, a Previdência Social e a economia.
A proposta apresentada vem acompanhada de extenso relatório com dados da Sesau, na qual demonstra os impactos do aumento dos acidentes de trânsito e que acabam recaindo na área de saúde, com gastos em hospitalização, cirurgias e recuperação.
Com isso, justifica o excepcional interesse público no sentido de unir esforços diante do cenário demonstrado nas explanações com referência aos gastos do Poder Executivo no que tange às implementações e investimentos nos diferentes setores e áreas, com vistas a garantir a manutenção dos serviços de saúde coletiva para o enfrentamento das violências urbanas, em especial aos acidentes de trânsito.
ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Foto: Ana Célia