Assembleia Legislativa atualiza Constituição Estadual e entrega exemplares de edição especial
A edição conta com todas as emendas constitucionais, acrescidas no decorrer de 36 anos
02 de Agosto de 2019
Como parte do evento comemorativo dos 36 anos da promulgação da primeira Constituição Estadual de Rondônia, a Assembleia Legislativa produziu edição especial do livro e vai distribuir exemplares a sociedade em uma cerimônia na próxima terça-feira (06) às 11h00min. Essa edição comemorativa configura o texto redacional da atual Constituição Estadual, e incorpora a integralidade de todas as emendas constitucionais, que lhe foram acrescidas no decorrer de 36 anos de vigência, inclusive, a emenda 134 de 2019.
Em 06 de agosto de 1983, foi promulgada a primeira Constituição do Estado de Rondônia. A formação territorial de Rondônia se inicia com a criação do Território Federal do Guaporé, através do Decreto nº 5.812, de 13 de setembro de 1943. Posteriormente, através da Lei nº 2.731 de 17 de fevereiro de 1956, o Território Federal do Guaporé muda de nome e passa a chamar-se Território Federal de Rondônia, numa homenagem ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. Em 22 de dezembro de 1981, Rondônia é elevado à categoria de Estado.
Efetivamente, o dia 06 de agosto de 1983 é uma data especial, pois até então o Estado, apesar de já ter sido instalado e contar com plena atuação do Poder Executivo e do Poder Judiciário, ainda carecia de sua carta magna, tendo em vista que a primeira composição do Poder Legislativo só viria ocorrer, dois anos após a efetiva criação e implantação do novo membro federativo.
Destaca-se que a primeira eleição do novo Estado, só viria a ocorrer em 15 de novembro de 1982. Os vinte e quatro eleitos para o legislativo rondoniense, receberam a função de constituintes. No dia 31 de janeiro de 1983, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Darci Ferreira, presidiu a posse dos deputados e, no dia seguinte, ocorreu a eleição da primeira Mesa Diretora da Assembleia Constituinte.
De 31 de janeiro até 06 de agosto de 1983, esteve em funcionamento a Assembleia Constituinte. Somente após a promulgação, é que finalmente dar-se início ao funcionamento da Assembleia Legislativa. Rondônia se formata de forma definitiva enquanto Estado, passando a contar com uma constituição progressista, assegurando os princípios de liberdade e justiça, favorecendo o progresso socioeconômico e cultural, além de estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bem-estar, igualdade e fraternidade como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos.
Texto: Assessoria/Presidência-ALE/RO
Fotos: Reprodução