Audiência pública discute regularização fundiária em vários bairros da capital
Moradores tiram dúvidas da legalização de suas propriedades com representantes do governo...
31 de Março de 2016
Na tarde desta quinta-feira (31), foi realizada audiência pública, proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), para discutir a regularização fundiária nos bairros São João Bosco, Jardim América, Liberdade, Conjunto Santo Antônio, Olaria e São Cristóvão, na capital.
Apesar da ausência de representante da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Semur), o deputado Jesuíno abriu os debates pedindo que os moradores relatassem os seus problemas e para que o Estado explique a situação dos bairros nos quais estão efetuando trabalhos de regularização.
O deputado Jesuíno afirmou ser procurado constantemente por moradores dos bairros e que há um comprometimento do governador Confúcio Moura (PMDB), para a regularização dos bairros que compõe a Figura A (Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Triângulo, Baixa da União, parte do Centro e Areal).
O parlamentar reforçou a necessidade de regularizar os terrenos na capital, que devido à ocupação desordenada, possui muitos bairros irregulares. É preciso, disse, que se dê celeridade aos processos para que não se arraste por longos anos e fique a situação passando de pai para filhos, não tendo fim.
O coordenador geral do Patrimônio do Estado, Antônio Fortunato de Oliveira, disse que existe um planejamento em alguns bairros da capital (Pedrinhas e Costa e Silva) para o atendimento do Título Já. Devido os altos custos a prioridade é a regularização do Pedrinhas e Costa e Silva. Posteriormente, disse, serão regularizados os bairros São Sebastião I e II.
Segundo Fortunato, os moradores que se encaixarem nos pré-requisitos terão a gratuidade da escritura. Os demais, afirmou, receberão as coordenadas, mas terão de pagar pelo serviço de registro do seu imóvel.
O representante do Estado falou também em relação ao bairro Nacional (que parte pertence a Unir e parte ao Estado e precisa ser feito georreferenciamento). O São João Bosco tem parte dentro da Fazenda Milagres (que está sob judice) e parte dentro do município, que a Semur está fazendo.
Relatou também a situação de outros bairros, como o Liberdade que está na mesma situação do São João Bosco. Já o Conjunto Santo Antônio os moradores precisam fazer o levantamento topográfico e registrar em cartório e arcar com os custos. O bairro Cohab IV e V etapa, foram incluídos no planejamento.
O bairro Mariana, era precatório, foi parcelado o pagamento por parte do governo de Rondônia e em junho termina. Aí o estado passa para o nome dele e pode começar a realizar o levantamento topográfico e a regularização.
O bairro Universitário, afirmou Fortunato, foi depositado o valor em conta, mas o proprietário não aceitou e questiona a cobrança de juros e correção monetária. Voltou à estaca zero. “O Ministério Público pediu que seja feita nova avaliação”.
Pode acontecer, afirmou Fortunato, coisas incríveis quando se faz o georreferenciamento, como uma parte do imóvel pertencer ao Estado e a outra ao município. Para resolver é necessário uma grande burocracia cartorária o que acaba por atrasar os serviços. “No município de Jorge Teixeira, mais de 900 lotes passam por este problema, o que atrasou mais de um ano a entrega de títulos”.
Moradores questionam
A moradora do bairro São João Bosco, na rua Padre Chiquinho, Fátima, disse que o IPTU vinha em seu nome por mais de 20 anos e de repente passou para o nome do Estado de Rondônia. O diretor de Engenharia e Patrimônio da Coordenadoria Geral do Patrimônio, Antônio Calmon, disse que não é objetivo do Estado tomar o terreno dos moradores, mas este processo faz parte da retomada de guarda das terras e que o processo final irá corrigir isso.
Fortunato complementou dizendo que é diretriz do governador Confúcio Moura (PMDB) não brigar com comunidade pela posse de terra. Ou seja, se já está ocupada, não há previsão de o Estado em construir nada no local, regulariza e entrega para uso dos moradores.
As demais dúvidas dos moradores são quanto à posse das terras, pois a maior parte já ocupa os lotes há mais de 30 anos e ainda possui dúvidas se os terrenos pertencem ao Estado ou ao município, sendo que pagam o IPTU anualmente.
O cronograma de trabalho para regularização é atender, na sequência, bairros Pedrinhas, Costa e Silva, São Sebastião I e II, Nacional, São João Bosco (abarcando o Jardim América e Santo Antônio), Liberdade, Cohab 4ª e 5ª Etapa, Mariana, Maravilha, Universitário e distritos do baixo Madeira.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno e Juliana Martins]
Foto: José Hilde
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