Audiência pública vai debater penúria financeira das prefeituras de Rondônia

A audiência vai envolver prefeitos, secretários municipais e vereadores...

07 de Outubro de 2015
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A crítica situação financeira vivenciada por todas as prefeituras de Rondônia, será a temática de audiência pública a ser promovida pela Assembleia Legislativa, no próximo dia 22 de outubro de 2015. A proposta é do deputado Laerte Gomes (PEN), ao enfatizar que principalmente os novos municípios chegaram ao fundo do poço. A audiência vai envolver prefeitos, secretários municipais e vereadores. De acordo com Laerte Gomes, “ao longo dos últimos anos, a crise enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros atingiu níveis surpreendentes e hoje os prefeitos são obrigados a se transformar em verdadeiros heróis de suas comunidades para evitar que os serviços, inclusive os essenciais para a população sejam paralisados”. Em seguida o deputado Laerte Gomes enumerou alguns exemplos que tem motivado esta crise junto às prefeituras, como os R$ 35 bilhões de restos a pagar, devido pelo governo federal desde 2009; R$ 121 bilhões em isenção do Imposto de Produtos Industrializados-IPI, concedido pelo governo, mas da cota dos municípios, causando sérios prejuízos. Seguem ainda os R$ 540 bilhões em deterioração do Fundo de Participação dos Municípios-FPM; subfinanciamento de programas federais, como o da merenda escolar, que destina apenas R$ 0,30 para a merenda de cada aluno. Em relação aos gastos com a saúde, esclareceu que a Constituição determina 15% do orçamento dos municípios, mas o gasto real ultrapassa 23% pela ausência da União e dos Estados; e que os gastos com educação, em que os municípios deveriam investir 25%, mas atualmente gastam mais de 29%.   Prejuízos acumulados O deputado Laerte Gomes ao destacar a importância desta audiência pública a ser realizada na ALE, relatou o total de prejuízo dos municípios entre os anos de 2008 e 2014 (somente de desonerações de impostos), conforme a seguir demonstrado:   Ariquemes: R$ 38.627.427,67 Alvorada do Oeste: R$ 14.585.102,34 Cacaulândia: 8.072.621,75 Espigão do Oeste: 19.328.287,06 Costa Marques: R$ 13.454.369,13 Guajará-Mirim: R$ 24.710.034,45 Ji-Paraná: R$ 44.798.882,51 Porto Velho: R$ 274.426.776,21 São Francisco do Guaporé: R$ 13.946.539,72 Vilhena: R$ 34.527.558,36 Alta Floresta do Oeste: R$ 18.836.116,46 Alto Alegre dos Parecis: R$ 11.255.666,09 Alto Paraíso: R$ 15.837.834,68 Buritis: R$ 21.526.990,20 Cabixi: R$ 8.072.621,75 Cacaulândia: R$ 8.072.621,75 Cacoal: R$ 35.473.529,17 Campo Novo de Rondônia: R$ 11.255.666,09 Candeias do Jamari: R$ 15.837.834,68 Castanheiras: R$ 8.072.621,75 Cerejeiras: R$ 14.320.745,60 Chupinguaia: R$ 8.072.621,75 Colorado do Oeste: R$ 16.145.242,81 Corumbiara: R$ 8.072.621,75 Cujubim: R$ 14.409.564,53 Governador Jorge Teixeira: R$ 10.300.470,69 Itapuã do Oeste: R$ 8.072.621,75 Jaru: R$ 29.599.611,22 Machadinho do Oeste: R$ 21.526.990,20 Ministro Andreazza: R$ 10.763.495,49 Mirante da Serra: R$ 10.763.495,49 Monte Negro: R$ 12.508.398,29 Nova Brasilândia do Oeste: R$ 16.145.242,81 Nova Mamoré: R$ 16.637.413,41 Nova União: R$ 8.072.621,75 Novo Horizonte do Oeste: R$ 8.938.998,21 Ouro Preto do Oeste: R$ 23.271.893,07 Parecis: R$ 8.072.621,75 Pimenta Bueno: R$ 21.526.990,20 Pimenteiras do Oeste: R$ 8.072.621,75 Presidente Médici: R$ 16.145.242,81 Primavera de Rondônia: R$ 8.072.621,75 Rio Crespo: R$ 8.072.621,75 Rolim de Moura: R$ 27.863.932,90 Santa Luzia do Oeste: R$ 8.072.621,75 São Felipe do Oeste: R$ 8.072.621,75 Seringueiras: R$ 10.763.495,49 Teixeirópolis: R$ 8.072.621,75 Theobroma: R$ 10.456.087,35 Urupá: R$ 11.402.058,14 Vale do Anari: R$ 8.564.792,38 Vale do Paraíso: R$ 8.072.621,75     ALE/RO - DECOM - [Paulo Ayres] Foto: Ana Célia