Chiquinho da Emater quer remuneração de servidores com mandato em Conselhos Profissionais preservada

Deputado defende que servidor afastado do cargo para exercer mandato diretivo, não tenham prejuízo nos vencimentos

01 de Abril de 2019
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O deputado estadual Chiquinho da Emater (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei ordinária que assegura a remuneração dos servidores públicos, que precisem se afastar de seu cargo, para exercer mandato diretivo em Conselhos Profissionais.  De acordo com o projeto, considera-se como servidor público para efeito de aplicação da lei, os empregados e funcionários dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes de Rondônia, contratados sob qualquer regime jurídico de trabalho.  "Os mandatos de dirigentes dos diversos Conselhos Profissionais são honoríficos e não remunerados, mas trata-se de uma entrega do profissional, que oferece seu nome para dirigir a entidade que regula a sua profissão e o fiscaliza em prol do interesse social", explicou o parlamentar. Texto: Eranildo Costa Luna - DECOM/ALE Foto: José Hilde