Cobrança da tarifa de esgoto é debatida em reunião especial na Assembleia
Condôminos decidirão se assumem ou não serviço de coleta de tratamento de esgoto...
05 de Setembro de 2016
A Comissão Temporária Especial, que investiga as tarifas de energia, água e esgoto, presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PDT) e que tem como relator o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), esteve reunida na tarde desta segunda-feira (5), através de audiência de instrução legislativa, para ouvir os representantes da Caerd sobre cobrança da taxa de tratamento de esgoto nos empreendimentos Bairro Novo e Orgulho do Madeira.
O representante da Caerd, Fabrício Lima, falou sobre a tarifação de esgoto, que é baseada no gasto de água de cada residência. Ou seja, quanto mais a residência gastar de água, mais pagará de tarifa de esgoto.
Relatou que a questão da coleta e tratamento de esgoto é um processo oneroso, de respeito à natureza, pois se devolve ao meio ambiente água limpa, e que o ideal seria a cobrança de 130% sobre o consumo de água, mas que no Brasil o valor da taxa gira de 80 a 100%. “Em Rondônia foi definido pela diretoria da Caerd o percentual de 100%”, afirmou.
O deputado Jesuíno lembrou do acordo existente com a Caerd, que é válido até hoje, de reduzir esta cobrança de 100% para 43%. Diante disso, questionou o posicionamento da companhia.
Fabrício reafirmou que um percentual abaixo de 80% torna inviável a manutenção do serviço. Se este percentual não for aceito, afirmou, a Caerd irá devolver o serviço para que os próprios moradores do Bairro Novo o desenvolvam.
O deputado Jesuíno, diante disso, pediu aos moradores que voltem aos condomínios e realizem assembleias gerais para deliberar a questão, afirmando que sua proposta é de que seja cobrado 60% de tarifação do esgoto.
O diretor financeiro da Caerd, Luciano Carvalho, afirmou que em reunião realizada na Casa Civil foi pedido pelos moradores para que eles toquem o serviço.
O representante do Bairro Novo, Sérgio Augusto Oliveira, realizou uma explanação sobre o caso envolvendo o empreendimento e a construtora Odebrecht, onde afirmou que a discussão deveria ser com a empresa, tendo em vista que foi ela quem construiu toda a estrutura e repassou à Caerd.
Sérgio Oliveira também disse que em momento algum pediram para tocar o serviço e querem que a Caerd desenvolva os trabalhos, mas que seja realizado uma proposta de compensação, pois o patrimônio lá existente é dos moradores, não da companhia.
Jesuíno disse que a ação contra a Odebrecht é outra discussão e que na Assembleia Legislativa está sendo debatida a questão da tarifação. Reforçou que os 43% da taxa de esgoto é válido até hoje. A Caerd diz que até o dia 15 definirá a nova taxa, portanto os moradores têm de apresentar uma nova proposta até esta data.
Fabrício Lima lembrou que no empreendimento Orgulho do Madeira a cobrança da taxa de esgoto está, momentaneamente, suspensa após reunião com moradores. Eles apresentaram documentação comprovando que são oriundos das localidades atingidas por enchentes e que ainda estão buscando o reequilíbrio financeiro de suas famílias.
Reafirmou, também, que todas as famílias que possuam o CadÚnico, recebendo benefícios sociais, serão atendidas com a tarifa social e pagarão R$ 15,00 pelo consumo de até 10m³ de água.
Em intervenção na reunião, o deputado Jean Oliveira (PMDB) sugeriu a Caerd realize capacitação para com as famílias dos condomínios no sentido de melhor uso e economia de água, tendo em vista que não se pode aplicar a mesma taxação de água e esgoto aos moradores em áreas menos favorecidas.
Após ouvir representantes de vários condomínios que também reivindicaram melhorias e redução tarifária, foi definido termo de acordo no qual ficou acertado o dia 7 de novembro para uma nova reunião.
O Bairro Novo terá o prazo de 30 dias para discutir com os condôminos sobre desistência da ação judicial sobre a tarifa, bem como posicionamento sobre tarifação de 60% na taxa de esgoto.
A Caerd analisará a suspensão das tarifas para todos os condomínios, bem como se disporá a reunir com todos os interessados para melhor acordo.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]Foto: José Hilde
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