Comissão aprova alteração da nomenclatura da Sepaz
Denominação passará a ser Superintendência de Estado de Políticas sobre Drogas (Sepoad)...
30 de Setembro de 2015
A Comissão de Organização Administrativa (COA) aprovou relatório do deputado Aélcio da TV (PP), que emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que altera a denominação da Superintendência Estadual de Promoção da Paz (Sepaz).
A matéria também tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), onde por unanimidade recebeu parecer favorável à sua aprovação, em relação aos aspectos constitucionais legais e regimentais.
De acordo com o parecer do relator, a alteração da denominação da Sepaz tem por objetivo o entendimento do cidadão quanto à finalidade do órgão, que pretende integrar o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), ficando assim, denominada Superintendência de Estado de Políticas sobre Drogas (Sepoad).
Aélcio destacou que verificou a possibilidade de ampliação da competência da Superintendência, proporcionando desta forma maior visibilidade para o desenvolvimento dos programas do órgão.
“Considerando que compete a esta comissão a análise do mérito da propositura, concluímos que a mesma se faz justificada”, relatou o deputado, que disse entender que se trata de uma adequação sobre a real finalidade da Sepaz.
O presidente da COA, Lazinho da Fetagro (PT), e o deputado Léo Moraes (PTB), acompanharam o voto do relator e agora a matéria segue para votação em plenário.
ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
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