Comissão aprova alteração da nomenclatura da Sepaz

Denominação passará a ser Superintendência de Estado de Políticas sobre Drogas (Sepoad)...

30 de Setembro de 2015
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A Comissão de Organização Administrativa (COA) aprovou relatório do deputado Aélcio da TV (PP), que emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que altera a denominação da Superintendência Estadual de Promoção da Paz (Sepaz). A matéria também tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), onde por unanimidade recebeu parecer favorável à sua aprovação, em relação aos aspectos constitucionais legais e regimentais. De acordo com o parecer do relator, a alteração da denominação da Sepaz tem por objetivo o entendimento do cidadão quanto à finalidade do órgão, que pretende integrar o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), ficando assim, denominada Superintendência de Estado de Políticas sobre Drogas (Sepoad). Aélcio destacou que verificou a possibilidade de ampliação da competência da Superintendência, proporcionando desta forma maior visibilidade para o desenvolvimento dos programas do órgão. “Considerando que compete a esta comissão a análise do mérito da propositura, concluímos que a mesma se faz justificada”, relatou o deputado, que disse entender que se trata de uma adequação sobre a real finalidade da Sepaz. O presidente da COA, Lazinho da Fetagro (PT), e o deputado Léo Moraes (PTB), acompanharam o voto do relator e agora a matéria segue para votação em plenário.   ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins] Foto: José Hilde FOTOS