Comissão aprova projeto que garante matrícula escolar a portadores de mobilidade reduzida
Matéria de Ezequiel Júnior prioriza vagas nas escolas estaduais mais próximas às residências de alunos com necessidades especiais...
30 de Novembro de 2016
Na reunião da Comissão de Educação e Cultura, realizada na manhã desta quarta-feira (30) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 486/2016, de autoria do deputado Ezequiel Junior (PSDC).
A presidente da comissão, Lúcia Tereza (PP), colocou em votação o parecer favorável ao projeto, emitido pelo deputado Aélcio da TV (PP). A matéria apresentada por Ezequiel Junior garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida permanente, em escola estadual mais próxima de sua residência.
A medida, segundo Ezequiel, busca facilitar o acesso das pessoas com necessidades especiais aos estabelecimentos de ensino público em igualdade de condição com as demais pessoas, oferecendo, assim, o efetivo acesso, por meio da facilitação, ao ensino da educação básica.
Além da presidente e do relator do projeto, Aélcio da TV, os deputados Ribamar Araújo (PR) e Rosângela Donadon (PMDB) acompanharam o parecer e a matéria agora segue para votação em Plenário.
Convite
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, Lúcia Tereza, solicitou que a secretária de Estado da Educação (Seduc), Fátima Gaviolli seja convidada a participar da próxima reunião, na quarta-feira (7), às 8h, no Plenarinho da Casa de Leis.
A parlamentar informou que a secretária deverá dar esclarecimentos sobre a real situação das escolas agrícolas familiares da zona rural. Lúcia Tereza explicou que, na sessão desta terça-feira (29), os deputados aprovaram, em condição de revisão, projeto que destina recurso à apenas duas escolas rurais.
“Queremos saber por que as outras sete escolas que apresentam a mesma estrutura e o mesmo perfil, não recebem a mesma ajuda”, destacou a parlamentar.
ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]Foto: Ana Célia
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