Comissão de agropecuária ouve representantes da Idaron e Seagri
Foram discutidos a pauta de exportação dos bezerros sem pagamento de impostos e projeto Proleite
19 de Abril de 2017
A Comissão de Agropecuária e Política Rural (CAPR), em reunião na manhã desta quarta-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), ouviu o presidente da Idaron e representantes da Seagri para esclarecimentos de projetos de suas pastas.
O presidente da Idaron, Anselmo de Jesus, respondeu aos questionamentos da comissão referente a transferência de animais de 2016, mas entregou o relatório em forma de CD, sem os detalhamentos solicitados.
O deputado Adelino Follador (DEM) esclareceu que o pedido de informação é referente às 19 ações que a Sefin indicou, que identifiquem CPF ou CNPJ destes processos para saber se a origem e encaminhamento são realmente do mesmo produtor.
O parlamentar também disse que tem empresário no setor alugando terras aqui ou em São Paulo somente para burlar a legislação e não pagar imposto, por isso, a Idaron precisa investigar se estas áreas comportam a quantidade de animais que são enviados.
Lazinho disse que os funcionários da Idaron “estão brincando com a gente ao apresentar um relatório desses”. Segundo ele, os servidores têm como identificar e apresentar o que foi solicitado sob pena de responsabilidade.
Diante disso, o pedido de informações será reiterado via ofício para que apresentem relatórios conforme já solicitado no prazo de 15 dias sob pena das penalidades previstas no regimento interno.
O deputado Marcelino Tenório (PRP) também falou da situação precária em que se encontra a Idaron no Estado, e sugeriu ao presidente da agência, Anselmo de Jesus, que elabore um projeto semelhante ao Proafi da educação, para facilitar aos gestores locais a manutenção das unidades.
Proleite
O deputado Marcelino Tenório (PRP) destacou o projeto que tramita na Casa para destinar R$ 14 milhões do governo do Estado, no qual ele é o relator, para o incentivo da cadeia produtiva do leite, envolvendo vários setores.
Segundo o parlamentar o programa tem regredido. O projeto prevê contratações, por exemplo, de técnicos que o governo possui. Apontou as falhas no projeto e pediu alterações.
Lazinho disse que o projeto só tem contrapartida do governo, mas do outro lado não tem investimento algum, questionou. Afirmou não ser contra o projeto, mas que é preciso apoiar a Emater, fortalecer a estrutura já existente. Quanto aos recursos disse que é preciso investir até mais, mas não podemos aprovar algo que está errado.
O deputado Adelino também se manifestou contrário ao projeto da forma como se encontra, especialmente tendo a Emater com grande estrutura em todo Estado, bastando para isso o suporte financeiro necessário.
A secretária adjunta da Seagri, Mari Braganhol e o técnico Julio Peres defenderam ponto a ponto do projeto, esclarecendo aos parlamentares, que mesmo com as explicações apontaram falhas e que é preciso “respeito com o dinheiro público”, disse Marcelino Tenório.
A sugestão final dos parlamentares é pela retirada do projeto da pauta e reformulá-lo, utilizando a estrutura de governo buscando o seu fortalecimento.
ALE/RO - DECOM – Geovani Berno
Foto: Lusângela França
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