Comissão de Constituição de Justiça distribui projetos para relatoria
Entre as matérias está a que autoriza o governo a implantar SMS em serviços de emergência...
28 de Junho de 2016
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marcelino Tenório (PRP), em reunião na manhã desta terça-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, distribuiu projetos para a relatoria dos parlamentares.
O deputado Adelino Follador (DEM) fará a relatoria do Projeto de Lei n°431/2016, de autoria do deputado Jean Oliveira (PMDB) que declara de utilidade pública a Liga Independente de Motocross de Rondônia (Limero), no município de Porto Velho.
Jesuíno Boabaid (PMN) será relator do Projeto de Lei n° 430/2016 de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço de envio de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços de emergência 190 e 193, visando atender os portadores de deficiência auditiva e da fala.
Também participaram da reunião da CCJ os deputados Laerte Gomes (PSDB), Lúcia Tereza (PP) e Saulo Moreira (PDT).
ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]Foto: José Hilde
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