Comissão de Constituição e Justiça analisa e distribui projetos para parecer constitucional
Projetos também receberam parecer contrário para prosseguimento, pois foram considerados inconstitucionais
28 de Agosto de 2018
Mais de trinta projetos foram distribuídos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada na manha desta terça-feira (28) presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP).
Dentre os projetos distribuídos se destacam sete Vetos do Executivo a matérias aprovadas em Plenário pelos parlamentares. Estes vetos possuem prioridade, pois os mesmos obstruem a pauta de votação, porque nada pode ser votado sem antes analisar e votar os vetos.
Outros oito projetos que já tramitavam na Casa e que já contavam com parecer dos relatores foram votados, sendo que seis foram aprovados e dois receberam parecer contrário sendo considerados inconstitucionais e encaminhado a arquivo. Os demais seguem ao plenário para votação.
O presidente da Comissão, Marcelino Tenório pediu aos parlamentares que atentem mais ao propor projetos, pois muitos deles que a própria CCJR acaba aprovando retornam ao Plenário com Vetos do Executivo. “A nossa Comissão e o nosso trabalho é para isso, para analisar a constitucionalidade de projetos e muitas vezes acabamos por ignorar tais fatos”, declarou o parlamentar referindo-se a um projeto aprovado que implica em renuncia fiscal.
Participaram da reunião os deputados Léo Moraes (Podemos), Rosangela Donadon (PDT), Adelino Follador (DEM) e Luizinho Goebel (PV).
ALE/RO - DECOM - Geovani BernoFoto: Lusângela França
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