Comissão de Constituição e Justiça debate concessão de honrarias
Deputados pedem mais critérios e redução no número de títulos e emitem parecer em processos distribuídos em reuniões anteriores...
07 de Novembro de 2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP) debateu na reunião desta terça-feira (7), questões referentes a concessão de títulos pela Assembleia, seja de cidadão honorífico ou medalha do mérito legislativo.
Marcelino Tenório reafirmou que há pessoas que fazem, além da sua obrigação, que trabalham como voluntários, muitas vezes e que acumulam funções e fazem por merecer. No entanto, há outros que cumprem apenas o que é sua obrigação. Qual o mérito em receber uma honraria? Questionou o parlamentar.
Léo Moraes (PTB) reafirmou que entrará com proposta de Projeto de Lei para ser mais rigorosa a concessão de honrarias e limitando o número.
Deputado Adelino Follador (DEM) citou exemplo de projeto em que deu parecer favorável, mas que o currículo do cidadão estava incompleto. “Não queremos impedir o parlamentar de conceder a honraria, mas precisa vir com justificativa e currículo adequado”, ressaltou.
Os parlamentares também analisaram e debateram outros processos previamente distribuídos e que seguem tramitação para demais comissões pertinentes ou para votação em Plenário.
Também participaram da reunião os deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Saulo Moreira (PDT).
ALE/RO - DECOM - Geovani BernoFoto: Lusângela França
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