Comissão de Constituição e Justiça delibera ações

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Marcelino Tenório e composta pelos deputados Adelino, Jesuíno, Léo Moraes, Lúcia Tereza e Glaucione Rodrigues, deliberou sobre projetos de sua competência.

01 de Setembro de 2015
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A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP) e composta pelos deputados Adelino Follador (DEM), Jesuíno Boabaid (PTdoB), Léo Moraes (PTB), Lúcia Tereza (PP) e Glaucione Rodrigues (PSDC), deliberou sobre projetos de sua competência. O veto total a PL 122/15, projeto do deputado Aélcio da TV (PP), que trata sobre proteção aos professores, teve pedido de vistas do deputado Jesuíno Boabaid. Os Projetos de Lei (PL) 464/15, 148/15 e 145/15 que visam transferir, mediante doação, lote de terras para o município de Porto Velho, também receberam pedido de vistas do parlamentar. Quanto ao projeto de Lei que cria o programa de gestão financeira para unidades prisionais recebeu pedido de vistas do deputado Adelino Follador (DEM). A PL 148/15 de autoria da deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) que trata do acompanhamento no parto e pós-parto foi aprovado. O projeto de Decreto Legislativo (PDL) 007 – Título de Honra ao Mérito para o promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira e o PDL 014 – Título de Honra ao Mérito ao promotor de Justiça Eriberto Gomes Barroso, foram aprovados. Também foi derrubado o veto total do governo ao projeto que institui programa de apoio aos portadores de epilepsia.   ALE/RO - DECOM - [ David Casseb] Foto: José Hilde