Comissão de Finanças vota projeto e debate Decreto governamental

Presidente Cleiton Roque alerta para Decreto do governo do Estado sobre rubrica ao orçamento...

06 de Dezembro de 2016
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Cleiton Roque (PSB), presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento (CFETO), da Assembleia Legislativa, encaminhou projeto para relatoria e anunciou decreto do governo do Estado, que torna obrigatória a rubrica ainda este ano para o Orçamento de 2017. O deputado Ribamar Araújo (PR) leu parecer ao Projeto de Lei nº 511/2016, que destina espaços físicos para preservação permanente do acervo da artista plástica Rita Queiroz, que foi favorável sendo acompanhado pelos demais membros. Cleiton Roque (PSB) falou sobre o Decreto governamental que dispõe sobre a destinação das emendas parlamentares para 2017, que já devem constar no orçamento através de rubricas. O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que já deixar carimbado emendas, não é positivo, “pois muitas vezes a emenda serve para apoiar setores que ficam desguarnecidos de recursos”. Luizinho questionou que se as emendas tiverem de ser carimbadas, como será possível apoiar uma ação posteriormente. E citou como exemplo o que os parlamentares fizeram apoiando o Grupamento Aéreo para compra de uma aeronave. Ezequiel Júnior (sem partido) disse que o mais viável é o governo sustar o projeto.  Aélcio da TV afirmou que “isso parece um recurso para não pagar as emendas. Qual a diferença em deixar os recursos na Sepog, para depois remanejar” questionou. O deputado Só na Bença (PMDB) agradeceu a presença dos alunos da escola José Severino, de Primavera do Oeste, que estão visitando várias instituições na capital, entre elas a Assembleia, onde estão conhecendo a forma de funcionamento do trabalho dos parlamentares.   ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]Foto: Ana Célia FOTOS