Comissão de habitação cobra do governo projetos habitacionais
Por ofício foram cobrados da Seas cópias de projetos habitacionais em andamento em todo estado de Rondônia...
22 de Setembro de 2015
Na manhã desta terça-feira (22), no Plenário da Assembleia Legislativa, ocorreu reunião da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais sob a presidência do deputado Laerte Gomes (PEN) com a participação dos deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Adelino Follador (DEM), e ainda contou com a participação da secretária de Ação Social do Estado, Valdenice Domingos e assessores.
O objetivo principal do encontro foi ofício encaminhado pelo presidente da comissão junto à secretaria solicitando o levantamento do andamento das obras de construção dos conjuntos habitacionais em todo o Estado, em especial os residenciais de Jaru que se encontra parado, bem como cópia do projeto do Bosque dos Ipês, em Ji-Paraná.
A secretária da Seas, Valdenice informou que a responsabilidade da construção em Jaru é da Caixa Econômica Federal (CEF) e que no momento da abertura para inscrições de candidatos às casas, a Justiça local embargou a obra, já tendo ocorrido duas invasões no local por parte da população.
A obra, disse, tem contrapartida do Estado e que não existe cópia do projeto na secretaria, pois não foi o Estado quem contratou a empresa construtora e porque o processo é muito grande,
O deputado Jesuíno disse que isso é inadmissível, pois se há dinheiro público, do Estado, tem de haver cópia do projeto na secretaria e que a Casa de Leis pede, pois precisa fiscalizar de forma responsável todas as ações do Governo.
Laerte Gomes reiterou que o Estado, através da Seas, solicite da CEF cópias dos contratos e do andamento dos conjuntos habitacionais, pois segundo ele, é preciso saber o andamento dos conjuntos habitacionais e o que acontece com o dinheiro público, que é de todos.
O deputado Adelino aproveitou para cobrar sobre o conjunto Monte Cristo em Ariquemes, pois a população o questiona sobre o andamento da importante obra. A secretária informou que a empresa contratada recebeu conforme as medições e não a executou na totalidade e ainda deixou uma dívida de compra de materiais na cidade. Outra empresa já está assumindo a obra para a conclusão, informou Valdenice.
Sobre obras paradas a secretária disse que somente a de Jaru por estar embargada judicialmente e que as demais estão sendo cumpridas conforme o cronograma. Por este motivo, disse Laerte Gomes, que a Assembleia precisa ter a cópia de todos os conjuntos, execuções com parcerias e com recursos próprios a fim de auxiliar o governo do Estado.
Jesuíno Boabaid falou sobre as famílias do projeto Dilma Rousseff, em Porto Velho, que segundo denúncias não estariam recebendo os benefícios por estarem suspensos. A secretária Valdenice disse que não estão suspensos, tendo inclusive cinco famílias que estão descumprindo a ordem de desocupar o local e que assinaram o acordo com o juiz da ação também estão recebendo.
Segundo o parlamentar eles fazem jus a este benefício até o momento em que as casas que serão construídas em um conjunto localizado na margem esquerda do rio Madeira estiverem concluídas. E que estas famílias que estão recebendo sem terem desocupado a área é irregular e devem ser suspensos. “O que é certo é certo. E se estão descumprindo o acordo não podem receber da secretaria”.
O presidente Laerte encerrou a reunião reiterando o pedido de informações e que a Seas busque junto a CEF cópias de todos os projetos, pois “se tem dinheiro público tem de ter no governo a cópia dos projetos. Somos parceiros, queremos ajudar, mas para isso é preciso saber o que acontece”.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
Foto: José Hilde
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