Comissão de Habitação debate questões de regularização de terras
Deputado Hermínio Coelho quer mais informações sobre regularização dos bairros Cuniã e Cascalheira, em Porto Velho...
20 de Março de 2018
O presidente da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais (CHAM), deputado Hermínio Coelho (PDT) requereu convite a autoridades municipais e estaduais para debater assuntos ligados a regularização fundiária em bairros de Porto Velho.
O parlamentou pediu a expedição de convites, para a próxima reunião ordinária, à secretária Municipal de Regularização Fundiária, Marcia Luna, ao representante da Defensoria Pública Estadual e ao deputado Léo Moraes (PTB), para debater a questão do bairro Cuniã e que informem sobre o andamento do processo que iniciou na Assembleia Legislativa e está no âmbito da Justiça.
O deputado Hermínio também relatou problemas com a ordem de despejo no bairro Cascalheira, que afeta cerca de 800 famílias. Segundo ele, a proprietária tem interesse em negociar a área com Estado e Município.
“O prazo de reintegração de posse já passou e a Justiça está adiando e tentando acordo, mas os entes públicos não mostram interesse”, relatou. O deputado disse ter reservado recursos de suas emendas, na ordem de R$ 2 milhões, e que o deputado Léo disponibilizaria outros R$ 500 mil, mas diz que o Estado não se manifestou. “Se ninguém tomar providência virá a ordem de despejo”, alertou.
O deputado Edson Martins (MDB) falou das questões agrária e fundiária do Estado, citando que o poder público tem sido omisso e lento quanto à regularização das terras, o que acaba gerando conflitos tanto no campo quanto nas cidades, ocasionando disputas e violência, o que poderia ser evitado.
Ao final os parlamentares votaram favoravelmente aos convites às autoridades. O deputado Anderson do Singeperon (PV) participou da reunião.
ALE/RO - DECOM - Geovani BernoFoto: Lusângela França
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