Comissão de Habitação debate sobre a Figura A em Porto Velho
Devido às ausências da reunião, novo encontro foi agendado para a próxima segunda, às 9h...
27 de Março de 2017
A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais (CHAM) realizou audiência de instrução legislativa, presidida pelos deputados Hermínio Coelho (PDT) e Jesuíno Boabaid (PMN) na manhã desta segunda-feira (27), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para tratar sobre a regularização da Figura A, na Capital.
Jesuíno ressaltou que a questão da Figura A já se arrasta há 40 anos e que vem trabalhando para entender e regularizar em definitivo a área.
O parlamentar esclareceu que a situação está encaminhada em Brasília através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), mas que da forma como foi feita poderá prejudicar os atuais moradores, pois o contrato é cheio de regras, entre elas de que se for para o município a doação, poderá até ser realizada licitação para a ocupação, podendo o atual morador perder sua casa, mesmo morando há anos no local.
“Se um morador que seja for prejudicado, entrarei com uma Ação Civil Pública. Infelizmente será o judiciário que irá decidir a questão da área”, destacou Boabaid.
Hermínio disse não entender os motivos desta área que já é ocupada há mais de 50 anos, ainda não tem regularização definitiva.
O advogado das famílias da Figura A, Orlando Leal Freire, reforçou que os moradores estão sofrendo pressão das autoridades para pagar altas taxas de ocupação e até com ação de despejo. Os valores cobrados também estão fora da realidade.
A grande preocupação dele é quanto aos valores que serão cobrados. Segundo ele, o manual da SPU consta que deverão ser cobrados custas e registro, mas não especifica quais.
O Juiz da Vara de Registro Públicos, Amauri Lemes, afirmou que a forma mais rápida para assegurar a posse a quem já detém a área, é pela questão política. Pois se passar para o município, este só poderá repassar o imóvel através dos critérios da licitação.
Jesuíno disse que esta é a grande questão a ser ressaltada, que é a política. Como muitas pessoas faltaram a reunião, pediu novo encontro com coincidência de agendas.
O parlamentar também pediu as vereadoras que compareceram ao encontro, Ada Dantas (PMN) e Joelna Holder (PMDB), para que conversem com o prefeito para que o mesmo não assine o acordo proposto pela SPU.
O deputado Hermínio suspendeu a reunião e pediu o convite para a próxima segunda-feira (3), às 9h, da secretaria de Regularização Fundiária do município (Semur), SPU, deputados federais e senadores, do Juiz Amauri Lemes e do chefe de gabinete do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), Breno Mendes.
Figura A
A Figura A é composta por oito bairros da capital: Panair, Pedrinhas, Olaria, Arigolândia, Baixa da União, Triângulo, Centro e Areal, é considerada área da União e que precisa ser doada ao município para regularização. “Hoje os moradores pagam além do IPTU o valor de 2% sobre o valor do imóvel como taxa de ocupação das terras da União”, relatou o advogado dos moradores, Orlando Leal Freire.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]Foto: Lusângela França
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