Comissão de Habitação e Assuntos Municipais consegue definição para sorteio da 2º etapa do Cristal da Calama
Seas aponta que o processo está na reta final e que o sorteio das 975 unidades restantes será realizado no dia 12 de abril
26 de Março de 2019
Na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Jair Montes (PTC) com a participação dos deputados Anderson Pereira (PROS), Ismael Crispin (PSB) e Adailton Furia (PSD), recebeu representantes da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD), do Banco do Brasil, da Construtora Centro Minas Ltda responsável pela construção do Cristal da Calama, para tratar a respeito da entrega da 2º etapa do empreendimento.
De acordo com Jair Montes, a população está cansada do empurra-empurra dos órgãos municipais e estaduais. “A 2º etapa tem 975 unidades e a população precisa que elas sejam entregues urgentemente. Muitos estão comprometendo todo seu orçamento com aluguel e outros morando de favor. Precisamos encontrar uma alternativa e solucionar esse empasse de uma vez por todas”, diz.
Ao ser questionado pelo presidente da comissão sobre o que estava faltando para que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) realize o sorteio da 2º etapa do Cristal da Calama, o superintendente Banco do Brasil, Gustavo Arruda explicou que está faltando a demanda de beneficiários. “Estamos aguardando a entrega dos dossiês físicos por parte do Estado para passar pela fiscalização do Ministério da Integração e pelos coordenadores do Minha Casa, Minha Vida”, explicou Arruda. Ainda segundo o superintende, o Banco só pode seguir com a suas demandas, após receber os documentos da Seas.
Segundo o coordenador de Habitação da Seas, José Gadelha, o empreendimento Cristal da Calama possui 2.941 unidades das quais foram entregues 1.966 em março de 2018, restando 975 unidades para serem entregues. “Em 2014, tivemos a cheia histórica em Porto Velho e algumas famílias que foram atingidas e que foram identificadas pela Prefeitura para serem beneficiadas com unidades habitacionais dentro de uma parceria com o Estado, tinha renda superior a R$1.600,00 e estavam se enquadrando nas normas do programa Minha Casa Minha Vida”, explicou.
Diante da situação, Gadelha ressaltou que a as famílias precisaram de uma autorização do Ministério da Integração para continuarem no programa e consequentemente a Prefeitura precisou fazer um novo levantamento dessas famílias, de onde elas moravam, dos riscos que corriam, entre outros. “Quando mandamos a nova lista para o Banco do Brasil, eles alegaram impasses, sendo que a lista foi encaminhada pelo Ministério da Integração e isso foi dificultando e atrasando a entrega das unidades”, relatou.
José apontou que no final do ano passado, a Seas tentou realizar uma entrega parcial para as famílias que estavam aptas, mas não ouve entendimento entre os envolvidos. “Estamos finalizando a situação das famílias que foram atingidas pela enchente de 2014. Já estamos na reta final do processo e no dia 12 de abril devemos realizar o sorteio”, diz.
De acordo com o representante da Construtora Centro Minas Ltda, Francisco Maurílio Vasconcelos, o atraso na entrega do empreendimento deve ser atribuído ao Município e ao Estado. “Ele ficou pronto em março de 2017, em seguida começou a luta para conseguir o habite-se. Conseguimos tirar o documento em agosto de 2017 e de lá para cá tudo está pronto. Não temos como justificar que o Estado não tem competência para escolher 975 famílias que estão precisando de casa, passando por dificuldades. Não existe justificativa. A construtora apenas não concordou com a entrega parcial, mas se ficar algumas unidades pendentes por entraves jurídicos, podemos analisar o caso”, justifica Maurílio.
Ao finalizar a comissão, o deputado Jair Montes ressaltou que os deputados estão acompanhando o andamento de todos os trâmites para que essas unidades sejam entregues o mais rápido possível e que caso a Seas não cumpra o prazo estabelecido durante a comissão, a responsabilidade será devidamente cobrada. “Essas famílias não aguentam mais esperar, eles precisam de respostas, de soluções e de casa para morar. Vamos continuar na luta por essas unidades e só vamos descansar quando todas estiverem devidamente ocupadas por aqueles que tanto precisam”, finalizou.
Texto: Laila Moraes - DECOM/ALE
Fotos: Marcos Silveira
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