Comissão de Saúde recebe informações sobre cobrança de insumos em bolsas de sangue

Fhemeron informou que somente o excedente pode ser destinado para a iniciativa privada...

12 de Setembro de 2016
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O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Dr. Neidson (PMN), na reunião desta segunda-feira (12), leu ofício encaminhado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). O documento foi enviado em resposta à solicitação da comissão que pediu informações quanto ao ressarcimento de custos operacionais de hemocomponentes. No ofício a Fhemeron destaca que o sangue e os hemocomponentes obtidos pelo SUS, diretamente nos serviços públicos ou em serviços privados contratados, serão destinados prioritariamente ao atendimento de usuários do próprio SUS, de maneira que, somente o excedente será destinado à rede privada, mediante o ressarcimento dos custos operacionais. A fundação afirma que em Rondônia, “os brasileiros nunca compraram e jamais comprarão sangue, pois se trata de produto humano com extensa legislação impeditiva de comercialização”. O que está em questão, cita o documento, é o ressarcimento, pelas instituições privadas de saúde, de parte do custeio de processamento de bolsa de sangue. O texto ressalta ainda, que a Constituição Federal de 1988, bem como a Portaria Ministerial nº 1737/2004, que dispõe sobre o fornecimento de sangue e hemocomponentes no SUS, e o ressarcimento de seus custos operacionais, vedam a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções as instituições privadas, exceto nas hipóteses legais. A Fhemeron afirma que desde novembro de 2013, ocorrem várias reuniões com proprietários e representantes de hospitais e clínicas privadas que realizam transfusões. Nelas, todos foram informados quanto ao ressarcimento legal de parte do custeio de preparação dos hemocomponentes. Ao final, o deputado solicitou da assessoria técnica, que sejam enviados ofícios a todos os bancos de sangue do país para o levantamento de informações sobre a existência da mesma cobrança aplicada em Rondônia. Participaram da reunião os deputados Só na Bença (PMDB), Alex Redano (PRB) e Airton Gurgacz (PDT).   ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins] Foto: Ana Célia